Descrição 072ª (SETUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 020/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR VICTOR FERREIRA VARELA, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA (AUTARQUIA ÁGUAS DE CASIMIRO) NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MELHORIAS DAS QUADRAS DE TÊNIS LOCALIZADAS NO DENOMINADO BAIRRO CHIC, NA SEDE DO MUNICÍPIO, COM A MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA, ROÇADA DO ENTORNO, MELHORIA NO ACESSO, CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS, PINTURA E ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE CIMENTO, E PLANTIO DE ÁRVORES PARA PROMOÇÃO DE SOMBRAS.
OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL PARA QUE A SECRETARIA DE AGRICULTURA DISPONDO SOBRE O REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO.
OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO DE USO CONTÍNUO PELO CIDADÃO CASIMIRENSE NA FORMA QUE MENCIONA.
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