DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA (AUTARQUIA ÁGUAS DE CASIMIRO) NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MELHORIAS DAS QUADRAS DE TÊNIS LOCALIZADAS NO DENOMINADO BAIRRO CHIC, NA SEDE DO MUNICÍPIO, COM A MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA, ROÇADA DO ENTORNO, MELHORIA NO ACESSO, CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS, PINTURA E ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE CIMENTO, E PLANTIO DE ÁRVORES PARA PROMOÇÃO DE SOMBRAS.

OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL PARA QUE A SECRETARIA DE AGRICULTURA DISPONDO SOBRE O REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO.

OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO DE USO CONTÍNUO PELO CIDADÃO CASIMIRENSE NA FORMA QUE MENCIONA.

CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE NA LOCALIDADE CÓRREGO DA LUZ, REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 020/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR VICTOR FERREIRA VARELA, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.