Resumo
ADOÇÃO DAS MEDIDAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS À CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL (RATEIO), PROVENIENTE DO SALDO REMANESCENTE DE RECURSOS DO FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, INCLUSIVE CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/09/2021 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 28/09/2021 | 035ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 28 de Setembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 28/09/2021 | 035ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 28 de Setembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 28/09/2021 | 035ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 28 de Setembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | PEDIDO DE VISTA | APROVADO | |
| 26/10/2021 | 042ª (Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 26 de Outubro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 26/10/2021 | 042ª (Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 26 de Outubro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | |
| 04/11/2021 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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