ADOÇÃO DAS MEDIDAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS À CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL (RATEIO), PROVENIENTE DO SALDO REMANESCENTE DE RECURSOS DO FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, INCLUSIVE CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/09/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 28/09/2021 09:00:01 | PAUTA | 035ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 28/09/2021 09:00:02 | PAUTA | 035ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 28/09/2021 09:00:03 | PEDIDO DE VISTA | 035ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 26/10/2021 09:00:04 | PAUTA | 042ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 26/10/2021 09:00:05 | VOTAÇÃO ÚNICA | 042ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 04/11/2021 09:00:06 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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