ADOÇÃO DAS MEDIDAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS À CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL (RATEIO), PROVENIENTE DO SALDO REMANESCENTE DE RECURSOS DO FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, INCLUSIVE CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 21/09/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 28/09/2021 09:00:01 | 035ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 28 de Setembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 28/09/2021 09:00:02 | 035ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 28 de Setembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 28/09/2021 09:00:03 | 035ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 28 de Setembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | PEDIDO DE VISTA | APROVADO |
| 26/10/2021 09:00:04 | 042ª (Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 26 de Outubro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 26/10/2021 09:00:05 | 042ª (Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 26 de Outubro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| 04/11/2021 09:00:06 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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