INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA POR 3 (TRÊS) MESES O PRAZO DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL "TERRA DO POETA", INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2090/2021.

ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, NO VALOR DE R$ 279.850,00 (R$ 276.950,00 DE REPASSE E R$ 2.900,00 DE CONTRAPARTIDA).

ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, NO VALOR DE R$ 527.500,00 (R$ 477.500,00 DE REPASSE E R$ 50.000,00 DE CONTRAPARTIDA).

RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 0971/2021, 0286/2021, 0314/2021, 0285/2021, 0309/2021, 0318/2021, 0324/2021, 0660/2021, 0884/2021 E 0885/2021.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA "EDUCAÇÃO AMBIENTAL HUMANITÁRIA EM BEM ESTAR ANIMAL" NA EDUCAÇÃO ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE USO DO "NOME POLÍTICO" NOS DOCUMENTOS E IDENTIFICAÇÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU.

DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁREA EM EVENTOS PRIVADOS PARA INSTALAÇÃO DE ESTANDES DE VENDAS E EXPOSIÇÃO DE ARTESÃOS DO MUNICÍPIO.

TRANSFORMAÇÃO DA ÁREA ONDE FICAVA A EMPRESA ODETECH EM CONDOMÍNIO INDUSTRIAL.

IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE HEMODIÁLISE NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO.

IMPLANTAÇÃO DE TENDA PARA COBRIR A AMBULÂNCIA DO RESGATE DE BARRA DE SÃO JOÃO, PARA PROTEÇÃO DAS AÇÕES DO TEMPO.

CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NA ALTURA DO NÚMERO 502, PARALELA À RODOVIA EM BARRA DE SÃO JOÃO.

ADOÇÃO DAS MEDIDAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS À CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL (RATEIO), PROVENIENTE DO SALDO REMANESCENTE DE RECURSOS DO FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, INCLUSIVE CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO.

ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS DE CUIDADOS À SAÚDE DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS COM COMORBIDADES OU DOENÇAS PSÍQUICAS NA RETOMADA DAS ATIVIDADES NO PÓS-PANDEMIA, NA FORMA DEFINIDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA LEI ESTADUAL Nº 9.140, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.

CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA EM VILA VERDE, QUE ATENDA TODA A REGIÃO, LIGANDO-O AO RESERVATÓRIO DE RIO DOURADO.

LIMPEZA DO RIO INDAIAÇU.

NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO DE PROJETOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL.

CONCESSÃO DE ABONO AO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E AO PESSOAL DE APOIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU REMUNERADO PELO FUNDEB.

OBRAS DE MELHORIA NO CALÇAMENTO DA RUA DE ACESSO AO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE RIO DOURADO.

CONSTRUÇÃO DO ACOSTAMENTO NA ESTRADA SENTIDO SERRA, QUE LIGA CASIMIRO DE ABREU A NOVA FRIBURGO.

CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA DE AREIA NO CAMPO DE FUTEBOL DE RIO DOURADO PARA A PRÁTICA DE VÔLEI E FUTEVÔLEI.

CONSTRUÇÃO DE DOIS PONTOS DE ÔNIBUS ÀS MARGENS DA BR-101, NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA.

SUBSTITUIÇÃO DA AREIA POR GRAMA SINTÉTICA E INSTALAÇÃO DE UMA GRADE NO PLAYGROUD, E REFORMA TOTAL DA PRAÇA DO BAIRRO PALMITAL, AO LADO DO "PESQUE-E-LEVE".

ASFALTAMENTO E SINALIZAÇÃO ADEQUADA NA RUA PADRE FRANCISCO MARIA TALES.

OBRA DE URBANIZAÇÃO NA RUA PASTOR ALVIM, BOA ESPERANÇA, CASIMIRO DE ABREU.

OBRA DE URBANIZAÇÃO NA RUA VALENTIM DIAS, EM BOA ESPERANÇA, CASIMIRO DE ABREU.

MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA JAIME PINTO DA CUNHA.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA DE CASIMIRO DE ABREU.