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Autor: Paulo Cezar Dames Passos
Data: 29/08/2019
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Resumo
MENSAGEM 037/2019, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME LEI FEDERAL 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018, QUE ALTEROU A LEI FEDERAL 11.350 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
29/08/2019     APRESENTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
10/09/2019 048ª (Quadragésima Oitava) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 10 de Setembro de 2019 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
11/09/2019 049ª (Quadragésima Nona) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 11 de Setembro de 2019 mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
11/09/2019     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  APROVADO   
11/09/2019     VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO   

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