MENSAGEM 037/2019, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME LEI FEDERAL 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018, QUE ALTEROU A LEI FEDERAL 11.350 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 29/08/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/09/2019 09:00:01 | 048ª (Quadragésima Oitava) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 10 de Setembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 11/09/2019 09:00:02 | 049ª (Quadragésima Nona) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 11 de Setembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 11/09/2019 09:00:03 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO | ||
| 11/09/2019 09:00:04 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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