MENSAGEM 037/2019, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME LEI FEDERAL 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018, QUE ALTEROU A LEI FEDERAL 11.350 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/08/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/09/2019 09:00:01 | PAUTA | 048ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/09/2019 09:00:02 | PAUTA | 049ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 11/09/2019 09:00:03 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO | ||
| 11/09/2019 09:00:04 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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