Resumo
ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZANDO O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES ESPECIALIZADOS, NOS TERMOS DA PORTARIA 314/2014 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI EM ANEXO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/11/2021 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 24/11/2021 | 050ª (Quinquagésima) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 24 de Novembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 24/11/2021 | 050ª (Quinquagésima) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 24 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 24/11/2021 | 050ª (Quinquagésima) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 24 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | |
| 26/11/2021 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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