ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZANDO O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES ESPECIALIZADOS, NOS TERMOS DA PORTARIA 314/2014 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI EM ANEXO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/11/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 24/11/2021 09:00:01 | PAUTA | 050ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 24/11/2021 09:00:02 | PAUTA | 050ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 24/11/2021 09:00:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | 050ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 26/11/2021 09:00:04 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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