Resumo
CRIA O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA MUNICIPAL "CARTÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E GÁS" PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL AGRAVADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/03/2022 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 15/03/2022 | 010ª (Décima) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 15 de Março de 2022 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 16/03/2022 | 011ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 16 de Março de 2022 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 12/04/2022 | 018ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 12 de Abril de 2022 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 12/04/2022 | 018ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 12 de Abril de 2022 mais | ORDEM DO DIA | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO | |
| 12/04/2022 | 018ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 12 de Abril de 2022 mais | ORDEM DO DIA | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | APROVADO | |
| 12/04/2022 | 018ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 12 de Abril de 2022 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | Aprovado com Emendas: acréscimo do parágrafo único ao art. 17 (processo 0307/2022), alterações dos artigos 3º e 5º (processo 0404/2022) e acréscimo do § 1º ao art. 6º (apresentada por ocasião dos debates). |
| 12/04/2022 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 19/04/2022 | VETO | PARCIAL | Veto 433/2022 à Emenda Aditiva que acrescentou o § 1º ao art. 6º do Projeto de Lei. | ||
| 03/05/2022 | VETO | PARCIAL | Veto mantido. |
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