CRIA O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA MUNICIPAL "CARTÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E GÁS" PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL AGRAVADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/03/2022 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 15/03/2022 09:00:01 | PAUTA | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 15 DE MARÇO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 16/03/2022 09:00:02 | PAUTA | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 16 DE MARÇO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 12/04/2022 09:00:03 | PAUTA | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 12 DE ABRIL DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 12/04/2022 09:00:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 12 DE ABRIL DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 12/04/2022 09:00:05 | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 12 DE ABRIL DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 12/04/2022 09:00:06 | VOTAÇÃO ÚNICA | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 12 DE ABRIL DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | Aprovado com Emendas: acréscimo do parágrafo único ao art. 17 (processo 0307/2022), alterações dos artigos 3º e 5º (processo 0404/2022) e acréscimo do § 1º ao art. 6º (apresentada por ocasião dos debates). |
| 12/04/2022 09:00:07 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 19/04/2022 09:00:08 | VETO | PARCIAL | Veto 433/2022 à Emenda Aditiva que acrescentou o § 1º ao art. 6º do Projeto de Lei. | |
| 03/05/2022 09:00:09 | VETO | PARCIAL | Veto mantido. |
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