ALTERA OS ARTIGOS 22, 25 E 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 49, DE 05 DE OUTUBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/04/2022 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 04/05/2022 09:00:01 | PAUTA | 025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 4 DE MAIO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 04/05/2022 09:00:02 | ENVIADO ÀS COMISSÕES | PARA ANÁLISE | ||
| 30/08/2022 09:00:03 | PAUTA | 052ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 30 DE AGOSTO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 30/08/2022 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | 052ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 30 DE AGOSTO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 31/08/2022 09:00:05 | PAUTA | 053ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 31/08/2022 09:00:06 | 2ª VOTAÇÃO | 053ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 05/09/2022 09:00:07 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 28/09/2022 09:00:08 | VETO | TOTAL | Veto 995/2022. |
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