PROJETO DE LEI: 016/2022

Informações da matéria
Autor: WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS
Data: 01/06/2022
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – INCIDENTE PARA IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
01/06/2022 09:00:00 APRESENTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
07/06/2022 09:00:01 PAUTA  034ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 7 DE JUNHO DE 2022 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
07/06/2022 09:00:02 ENVIADO ÀS COMISSÕES  PARA ANÁLISE   
13/09/2022 09:00:03 PAUTA  055ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
13/09/2022 09:00:04 1ª VOTAÇÃO  055ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
14/09/2022 09:00:05 PAUTA  056ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
14/09/2022 09:00:06 2ª VOTAÇÃO  056ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
14/09/2022 09:00:07 ENVIADO AO EXECUTIVO  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

WELLINGTON SANTOS

1º SECRETÁRIO

PRTB

Autor

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PDL_016_2022_0000001.pdf
PDL_016_2022_0000003.pdf
PDL_016_2022_0000002.pdf

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