Resumo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – INCIDENTE PARA IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/06/2022 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 07/06/2022 | 034ª (Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 7 de Junho de 2022 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 07/06/2022 | ENVIADO ÀS COMISSÕES | PARA ANÁLISE | |||
| 13/09/2022 | 055ª (Quinquagésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 13 de Setembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 13/09/2022 | 055ª (Quinquagésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 13 de Setembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 14/09/2022 | 056ª (Quinquagésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 14 de Setembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 14/09/2022 | 056ª (Quinquagésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 14 de Setembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 14/09/2022 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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