PROJETO DE LEI: 030/2022

Informações da matéria
Autor: PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS
Data: 07/10/2022
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Ementa

TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 13.722/18.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
07/10/2022 09:00:00 APRESENTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
11/10/2022 09:00:01 PAUTA  063ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
25/10/2022 09:00:02 PAUTA  066ª (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
25/10/2022 09:00:03 1ª VOTAÇÃO  066ª (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
26/10/2022 09:00:04 PAUTA  067ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
26/10/2022 09:00:05 2ª VOTAÇÃO  067ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
01/11/2022 09:00:06 ENVIADO AO EXECUTIVO  EM TRAMITAÇÃO   
08/12/2022 09:00:07 ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO  PUBLICADO  Lei Municipal 2.273, de 01 de dezembro de 2022, publicada na Edição MCCLXXXII do Jornal Oficial do Município. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PEDRO GADELHA

2º SECRETÁRIO

CDN

Autor

PEDRO GADELHA

2º SECRETÁRIO

UNIÃO

Autor

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Descrição Arquivos
PDL_030_2022_0000002.pdf
PDL_030_2022_0000003.pdf
PDL_030_2022_0000001.pdf

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