Resumo
DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE SEPULTAMENTO AOS CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/12/2022 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 21/12/2022 | 081ª (Octogésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 21 de Dezembro de 2022 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 07/03/2023 | 007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da de 7 de Março de 2023 - 2º Período (de 01/01/2023 a 31/12/2024) - 07 de março de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 07/03/2023 | 007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da de 7 de Março de 2023 - 2º Período (de 01/01/2023 a 31/12/2024) - 07 de março de 2023. mais | ORDEM DO DIA | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO | |
| 07/03/2023 | 007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da de 7 de Março de 2023 - 2º Período (de 01/01/2023 a 31/12/2024) - 07 de março de 2023. mais | ORDEM DO DIA | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | APROVADO | |
| 07/03/2023 | 007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da de 7 de Março de 2023 - 2º Período (de 01/01/2023 a 31/12/2024) - 07 de março de 2023. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | |
| 10/03/2023 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 05/04/2023 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | Lei 2.316/2023 publicada na edição MCCCXXIV do Jornal Oficial do Município. |
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