DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE SEPULTAMENTO AOS CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/12/2022 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 21/12/2022 09:00:01 | PAUTA | 081ª (OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 07/03/2023 09:00:02 | PAUTA | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 7 DE MARÇO DE 2023 - 2º PERÍODO (DE 01/01/2023 A 31/12/2024) - 07 DE MARÇO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 07/03/2023 09:00:03 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 7 DE MARÇO DE 2023 - 2º PERÍODO (DE 01/01/2023 A 31/12/2024) - 07 DE MARÇO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 07/03/2023 09:00:04 | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 7 DE MARÇO DE 2023 - 2º PERÍODO (DE 01/01/2023 A 31/12/2024) - 07 DE MARÇO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 07/03/2023 09:00:05 | VOTAÇÃO ÚNICA | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 7 DE MARÇO DE 2023 - 2º PERÍODO (DE 01/01/2023 A 31/12/2024) - 07 DE MARÇO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 10/03/2023 09:00:06 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 05/04/2023 09:00:07 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | Lei 2.316/2023 publicada na edição MCCCXXIV do Jornal Oficial do Município. |
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