REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 321/1995, 648/2001, 908/2004 E 1046/2006, QUE INSTITUIU O COMPLEXO EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (CECAB), REORGANIZA E REGULAMENTA O COMPLEXO ESPECIAL DE NEGÓCIOS DE CASIMIRO DE ABREU - CENCA E CRIA MODELOS DE INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, BEM COMO CRIA A CARREIRA ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, E INSTITUI O PLANO ESPECÍFICO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA MARIA DE LOURDES SILVA PEREIRA A ATUAL RUA DELFINO, NO BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU O "AVIVA BARRA DE SÃO JOÃO".

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 14 DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022.

ALTERA O ART. 33 DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022.

ALTERA O ART. 41 DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022.

ALTERA O ART. 11 DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022.

ALTERA O § 1º DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022.

ALTERA O § 2º DO ART. 7º DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022.

ALTERA A ALÍNEA "D" DO INCISO I DO ART. 8º DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022.

ALTERA O INCISO I DO ART. 24 DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022.

ALTERA O ART. 38 DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022.

SUPRIME O § 2º DO ART. 8º DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022.

SUPRIME O § 3º DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022.

SUPRIME A ALÍNEA "C" DO INCISO I DO ART. 8º DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022.

MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO MONTEBELLO.

FECHAMENTO DA COMPORTA DO RIACHO QUE PASSA AO LADO DA BANANA PASSA D'ALDEIA, O QUE VEM ACARRETANDO INUNDAÇÃO EM CASAS NO CENTRO DE CASIMIRO DE ABREU.

CONSTRUÇÃO DE DOIS PONTOS DE ÔNIBUS E VANS COM COBERTURA NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, UM EM FRENTE A UBS OSWALDO RAMOS E OUTRO EM FRENTE A CLÍNICA DO BEN, NO BAIRRO VILA NOVA.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DR. HOMERO PINTO RIBEIRO.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE IZAIAS ROSA MANGIFESTE.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PAULO GONÇALVES CAMPOS.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LUIZ ANTONIO PEREIRA.