INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/08/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 31/08/2021 09:00:01 | PAUTA | 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 31 DE AGOSTO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 31/08/2021 09:00:02 | ENVIADO ÀS COMISSÕES | PARA ANÁLISE | ||
| 21/09/2021 09:00:03 | PAUTA | 033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 21/12/2022 09:00:04 | PAUTA | 081ª (OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 28/03/2023 09:00:05 | PAUTA | 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 28 DE MARÇO DE 2023 - 2º PERÍODO (01/01/2023 A 31/12/2024) DE 28 DE MARÇO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 28/03/2023 09:00:06 | PARECER | 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 28 DE MARÇO DE 2023 - 2º PERÍODO (01/01/2023 A 31/12/2024) DE 28 DE MARÇO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | |
| 28/03/2023 09:00:07 | VOTAÇÃO ÚNICA | 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 28 DE MARÇO DE 2023 - 2º PERÍODO (01/01/2023 A 31/12/2024) DE 28 DE MARÇO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | Com emenda modificativa ao art. 3º do Projeto de Lei: "art. 3º - A solenidade deverá ser realizada preferencialmente no feriado de 21 de abril, tendo em vista que Tiradentes é o patrono da Polícia Brasileira". |
| 04/04/2023 09:00:08 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | Resolução 003/2023. |
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