DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, BEM COMO CRIA A CARREIRA ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, E INSTITUI O PLANO ESPECÍFICO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/08/2022 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/10/2022 09:00:01 | PAUTA | 063ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 21/12/2022 09:00:02 | PAUTA | 081ª (OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 21/12/2022 09:00:03 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 081ª (OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 21/12/2022 09:00:04 | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | 081ª (OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 21/12/2022 09:00:05 | VOTAÇÃO ÚNICA | 081ª (OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 22/12/2022 09:00:06 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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