Resumo
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, BEM COMO CRIA A CARREIRA ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, E INSTITUI O PLANO ESPECÍFICO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/08/2022 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 11/10/2022 | 063ª (Sexagésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 11 de Outubro de 2022 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 21/12/2022 | 081ª (Octogésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 21 de Dezembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 21/12/2022 | 081ª (Octogésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 21 de Dezembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO | |
| 21/12/2022 | 081ª (Octogésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 21 de Dezembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | APROVADO | |
| 21/12/2022 | 081ª (Octogésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 21 de Dezembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | |
| 22/12/2022 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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