Resumo
ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS COMO PROFISSIONAIS DE SAÚDE, GARANTINDO DIREITOS ESTABELECIDOS PELO PROJETO DE LEI Nº 1802/2019, SANCIONADO EM JANEIRO DO ANO DE 2023 PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - LEI 14.536/2023.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/01/2023 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 08/02/2023 | 002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (vigésima primeira) Legislatura (2021-2024) - 2º Período (de 01/01/2023 a 31/12/2024) - 08 de fevereiro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 08/02/2023 | 002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (vigésima primeira) Legislatura (2021-2024) - 2º Período (de 01/01/2023 a 31/12/2024) - 08 de fevereiro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 08/02/2023 | 002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (vigésima primeira) Legislatura (2021-2024) - 2º Período (de 01/01/2023 a 31/12/2024) - 08 de fevereiro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | |
| 08/02/2023 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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