Resumo
ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 1.593/2013, COM MUDANÇA ESPECÍFICA NO QUANTITATIVO DO INCISO III.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/02/2023 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 14/02/2023 | 003ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da de 14 de Fevereiro de 2023 - 2º Período (de 01/01/2023 a 31/12/2024) - 08 de fevereiro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 15/02/2023 | 004ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da de 15 de Fevereiro de 2023 - 2º Período (de 01/01/2023 a 31/12/2024) - 08 de fevereiro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 15/02/2023 | 004ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da de 15 de Fevereiro de 2023 - 2º Período (de 01/01/2023 a 31/12/2024) - 08 de fevereiro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO | |
| 15/02/2023 | 004ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da de 15 de Fevereiro de 2023 - 2º Período (de 01/01/2023 a 31/12/2024) - 08 de fevereiro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | APROVADO | |
| 15/02/2023 | 004ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da de 15 de Fevereiro de 2023 - 2º Período (de 01/01/2023 a 31/12/2024) - 08 de fevereiro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | |
| 15/02/2023 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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