REVOGA AS LEIS 712/2002, 966/2005 E 1089/2006, E DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 20/03/2023 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 21/03/2023 09:00:01 | 011ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da de 21 de Março de 2023 - 2º Período (01/01/2023 a 31/12/2024) de 21 de Março de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 22/03/2023 09:00:02 | 012ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da de 22 de Março de 2023 - 2º Período (01/01/2023 a 31/12/2024) de 22 de Março de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 22/03/2023 09:00:03 | 012ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da de 22 de Março de 2023 - 2º Período (01/01/2023 a 31/12/2024) de 22 de Março de 2023. mais | ORDEM DO DIA | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO |
| 22/03/2023 09:00:04 | 012ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da de 22 de Março de 2023 - 2º Período (01/01/2023 a 31/12/2024) de 22 de Março de 2023. mais | ORDEM DO DIA | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | APROVADO |
| 22/03/2023 09:00:05 | 012ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da de 22 de Março de 2023 - 2º Período (01/01/2023 a 31/12/2024) de 22 de Março de 2023. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| 23/03/2023 09:00:06 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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