REVOGA AS LEIS 712/2002, 966/2005 E 1089/2006, E DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/03/2023 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 21/03/2023 09:00:01 | PAUTA | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 21 DE MARÇO DE 2023 - 2º PERÍODO (01/01/2023 A 31/12/2024) DE 21 DE MARÇO DE 2023. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 22/03/2023 09:00:02 | PAUTA | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 22 DE MARÇO DE 2023 - 2º PERÍODO (01/01/2023 A 31/12/2024) DE 22 DE MARÇO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 22/03/2023 09:00:03 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 22 DE MARÇO DE 2023 - 2º PERÍODO (01/01/2023 A 31/12/2024) DE 22 DE MARÇO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 22/03/2023 09:00:04 | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 22 DE MARÇO DE 2023 - 2º PERÍODO (01/01/2023 A 31/12/2024) DE 22 DE MARÇO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 22/03/2023 09:00:05 | VOTAÇÃO ÚNICA | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 22 DE MARÇO DE 2023 - 2º PERÍODO (01/01/2023 A 31/12/2024) DE 22 DE MARÇO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 23/03/2023 09:00:06 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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