Resumo
QUE SEJA INICIADO O COMPETENTE PROCESSO LEGISLATIVO PARA TRATAR SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2309, DE 03 DE MARÇO DE 2023, CONFORME ANEXA MINUTA, QUANTO ÀS REGRAS SOBRE QUEM FARÁ JUS AO PAGAMENTO DO NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/03/2023 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 21/03/2023 | 011ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da de 21 de Março de 2023 - 2º Período (01/01/2023 a 31/12/2024) de 21 de Março de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 21/03/2023 | 011ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da de 21 de Março de 2023 - 2º Período (01/01/2023 a 31/12/2024) de 21 de Março de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 21/03/2023 | 011ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da de 21 de Março de 2023 - 2º Período (01/01/2023 a 31/12/2024) de 21 de Março de 2023. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | |
| 23/03/2023 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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