DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CRIAÇÃO E RECONHECIMENTO DE RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/04/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 27/04/2023 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 09/05/2023 09:00:02 | PAUTA | 025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 09 DE MAIO DE 2023. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 10/05/2023 09:00:03 | PAUTA | 026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 10 DE MAIO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 10/05/2023 09:00:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 10 DE MAIO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 10/05/2023 09:00:05 | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | 026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 10 DE MAIO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 10/05/2023 09:00:06 | VOTAÇÃO ÚNICA | 026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 10 DE MAIO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 10/05/2023 09:00:07 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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