Resumo
ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA MENSAGEM REFERENTE AO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL E COM A LEI FEDERAL Nº 14.581/2023, QUE ABRIU CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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15/05/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
15/05/2023 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
17/05/2023 | 028ª (Vigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 17 de Maio de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
17/05/2023 | 028ª (Vigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 17 de Maio de 2023. mais | ORDEM DO DIA | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO | |
17/05/2023 | 028ª (Vigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 17 de Maio de 2023. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | |
18/05/2023 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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