Resumo
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM SITE NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES DE SAÚDE AGENDADAS PELOS CIDADÃOS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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03/08/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
03/08/2023 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
09/08/2023 | 043ª (Quadragésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 09 de Agosto de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
19/06/2024 | 036ª (Trigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 19 de Junho de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
25/06/2024 | 037ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 25 de Junho de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
25/06/2024 | 037ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 25 de Junho de 2024. mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
26/06/2024 | 038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 26 de Junho de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
26/06/2024 | 038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 26 de Junho de 2024. mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | Com emenda modificativa ao art. 4º do Projeto de Lei. |
26/06/2024 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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