PROJETO DE LEI: 029/2023

Informações da matéria
Autor: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER
Data: 03/08/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM SITE NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES DE SAÚDE AGENDADAS PELOS CIDADÃOS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
03/08/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
03/08/2023     APRESENTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
09/08/2023 043ª (Quadragésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 09 de Agosto de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
19/06/2024 036ª (Trigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 19 de Junho de 2024. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
25/06/2024 037ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 25 de Junho de 2024. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
25/06/2024 037ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 25 de Junho de 2024. mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
26/06/2024 038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 26 de Junho de 2024. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
26/06/2024 038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 26 de Junho de 2024. mais ORDEM DO DIA  2ª VOTAÇÃO  APROVADO  Com emenda modificativa ao art. 4º do Projeto de Lei. 
26/06/2024     ENVIADO AO EXECUTIVO  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FÁTIMA

VEREADOR(A)

PSD

Autor

MARQUINHO DA VACA MECÂNICA

VEREADOR(A)

PDT

Autor

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PDL_029_2023_0000001.pdf
PDL_029_2023_0000002.pdf
PDL_029_2023_0000003.pdf

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