DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM SITE NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES DE SAÚDE AGENDADAS PELOS CIDADÃOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 03/08/2023 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 09/08/2023 09:00:02 | PAUTA | 043ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 09 DE AGOSTO DE 2023. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 19/06/2024 09:00:03 | PAUTA | 036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 19 DE JUNHO DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 25/06/2024 09:00:04 | PAUTA | 037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 25 DE JUNHO DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 25/06/2024 09:00:05 | 1ª VOTAÇÃO | 037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 25 DE JUNHO DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 26/06/2024 09:00:06 | PAUTA | 038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 26 DE JUNHO DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 26/06/2024 09:00:07 | 2ª VOTAÇÃO | 038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 26 DE JUNHO DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | Com emenda modificativa ao art. 4º do Projeto de Lei. |
| 26/06/2024 09:00:08 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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