MENSAGEM: 048/2023

Informações da matéria
Autor: RAMON DIAS GIDALTE
Data: 21/08/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA COMPETE CASIMIRO, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 812/2003, 1.173/2007 E 1.218/2008, O DECRETO 28/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
21/08/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
21/08/2023     APRESENTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
22/08/2023 045ª (Quadragésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 22 de Agosto de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
05/09/2023 049ª (Quadragésima Nona) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 5 de Setembro de 2023 mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
05/09/2023 049ª (Quadragésima Nona) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 5 de Setembro de 2023 mais ORDEM DO DIA  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  APROVADO   
05/09/2023 049ª (Quadragésima Nona) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 5 de Setembro de 2023 mais ORDEM DO DIA  DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES  APROVADO   
05/09/2023 049ª (Quadragésima Nona) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 5 de Setembro de 2023 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO   
06/09/2023     ENVIADO AO EXECUTIVO  EM TRAMITAÇÃO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
MEN_048_2023_0000001.pdf
MEN_048_2023_0000002.pdf

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