DISPÕE SOBRE ESTRATÉGIAS PARA ACOMPANHAMENTO DA DEMANDA POR EDUCAÇÃO INFANTIL E A OBRIGATORIEDADE DE REDUÇÃO DO DÉFICIT DE VAGAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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03/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
03/08/2023 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
30/08/2023 09:00:02 | PAUTA | 048ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 30 DE AGOSTO DE 2023. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
19/03/2024 09:00:03 | PAUTA | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 19 DE MARÇO DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
19/03/2024 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 19 DE MARÇO DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
20/03/2024 09:00:05 | PAUTA | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 20 DE MARÇO DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
20/03/2024 09:00:06 | 2ª VOTAÇÃO | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 20 DE MARÇO DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
20/03/2024 09:00:07 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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