DISPÕE SOBRE ESTRATÉGIAS PARA ACOMPANHAMENTO DA DEMANDA POR EDUCAÇÃO INFANTIL E A OBRIGATORIEDADE DE REDUÇÃO DO DÉFICIT DE VAGAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INICIAR O COMPETENTE PROCESSO LEGISLATIVO PARA ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI ESTABELECENDO MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO, COM VISTAS À CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA, AO ALCANCE DA AUTONOMIA TECNOLÓGICA E AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA PRODUTIVO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, CONFORME MINUTA EM ANEXO.
DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, REGULANDO A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, ASSIM COMO A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.
INICIAR O COMPETENTE PROCESSO LEGISLATIVO PARA ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI ESTABELECENDO MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO, COM VISTAS À CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA, AO ALCANCE DA AUTONOMIA TECNOLÓGICA E AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA PRODUTIVO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, CONFORME MINUTA EM ANEXO.
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