Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/08/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 24/08/2023 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 29/08/2023 | 047ª (Quadragésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 29 de Agosto de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 30/08/2023 | 048ª (Quadragésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 30 de Agosto de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 30/08/2023 | 048ª (Quadragésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 30 de Agosto de 2023. mais | ORDEM DO DIA | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO | |
| 30/08/2023 | 048ª (Quadragésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 30 de Agosto de 2023. mais | ORDEM DO DIA | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | APROVADO | |
| 30/08/2023 | 048ª (Quadragésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 30 de Agosto de 2023. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | |
| 30/08/2023 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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