Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUMM PASSANDO PARA A CATEGORIA DE BEM DOMINICAL, NO LOTEAMENTO JARDIM APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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07/11/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
07/11/2023 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
07/11/2023 | 066ª (Sexagésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 7 de Novembro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
08/11/2023 | 067ª (Sexagésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 8 de Novembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
08/11/2023 | 067ª (Sexagésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 8 de Novembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO | |
08/11/2023 | 067ª (Sexagésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 8 de Novembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | APROVADO | |
08/11/2023 | 067ª (Sexagésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 8 de Novembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | |
08/11/2023 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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