DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TABELA DIFERENCIADA PARA SERVIÇOS DE SAÚDE, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DE EXAMES, PROCEDIMENTOS, CIRURGIAS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS NO ÂMBITO DA SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUMM PASSANDO PARA A CATEGORIA DE BEM DOMINICAL, NO LOTEAMENTO JARDIM APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA “CANNABIS” PARA FINS MEDICINAIS E A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU DE SEUS COMPONENTES ISOLADOS, QUE CONTENHAM EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS “CANABIDIOL” (CBD) E-OU “TETRAHIDROCANABINOL”(THC) E/OU DEMAIS COMPONENTES PRESENTES NO EXTRATO INTEGRAL DA CANNABIS SSP, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA, OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU–RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SUB UNIDADE HERALDECI DE SIQUEIRA ESTARNECK A SUB UNIDADE DO VISCONDE.

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 011/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUSÃO DA SEMANA DO IDOSO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A PARTIR DO ANO DE 2024, NO MÊS DE OUTUBRO, COM EVENTOS COMO CAMINHADAS, PALESTRAS, HOMENAGENS, FILMES E SHOWS.

CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DE GRAMA SINTÉTICA NO BAIRRO SÃO JOÃO.

CRIAÇÃO DE UM PASSEIO DE TREM TENDO INÍCIO NA CASA DE CULTURA DO DISTRITO SEDE CASIMIRO DE ABREU À ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO DISTRITO DE RIO DOURADO.