Resumo
CLASSIFICA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, COMO MODALIDADE REURB-S, O NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO PERES GIDALTE E CRIA O BAIRRO PERES GIDALTE, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/11/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 22/11/2023 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 28/11/2023 | 071ª (Setuagésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 28 de Novembro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 29/11/2023 | 072ª (Setuagésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 29 de Novembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 29/11/2023 | 072ª (Setuagésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 29 de Novembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO | |
| 29/11/2023 | 072ª (Setuagésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 29 de Novembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | APROVADO | |
| 29/11/2023 | 072ª (Setuagésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 29 de Novembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | |
| 30/11/2023 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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