CLASSIFICA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, COMO MODALIDADE REURB-S, O NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO PERES GIDALTE E CRIA O BAIRRO PERES GIDALTE, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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22/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
22/11/2023 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
28/11/2023 09:00:02 | PAUTA | 071ª (SETUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
29/11/2023 09:00:03 | PAUTA | 072ª (SETUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
29/11/2023 09:00:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 072ª (SETUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
29/11/2023 09:00:05 | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | 072ª (SETUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
29/11/2023 09:00:06 | VOTAÇÃO ÚNICA | 072ª (SETUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
30/11/2023 09:00:07 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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