CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE MEDICAMENTO SOLIDÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA “CANNABIS” PARA FINS MEDICINAIS E A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU DE SEUS COMPONENTES ISOLADOS, QUE CONTENHAM EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS “CANABIDIOL” (CBD) E-OU “TETRAHIDROCANABINOL”(THC) E/OU DEMAIS COMPONENTES PRESENTES NO EXTRATO INTEGRAL DA CANNABIS SSP, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA, OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU–RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SUB UNIDADE HERALDECI DE SIQUEIRA ESTARNECK A SUB UNIDADE DO VISCONDE.

PLACA INDICATIVA DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL EM FRENTE A CASA LOTÉRICA NA RUA MIGUEL JORGE, CENTRO DE CASIMIRO DE ABREU.

INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS PARA A SINALIZAÇÃO EM FRENTE À CRECHE CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL MUNICIPAL PASTOR EVERALDO ALVES DA SILVA.

AO SETOR COMPETENTE PARA A INTRODUÇÃO DE ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO NAS PRAÇAS, RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO.

COLOCAÇÃO DE CHUVEIRÕES NO CAMPO SINTÉTICO DA PREFEITURA, NA SEDE DO MUNICÍPIO.