Resumo
MENSAGEM 049/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 233/1993 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E LEI MUNICIPAL 840/2003.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/12/2019 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 10/12/2019 | 073ª (Setuagésima Terceira) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 10 de Dezembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 18/12/2019 | 076ª (Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 18 de Dezembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 18/12/2019 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO | |||
| 18/12/2019 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | |||
| 19/12/2019 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 06/08/2020 | ENVIADO PARA O ARQUIVO | ARQUIVADO |
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