MENSAGEM 049/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 233/1993 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E LEI MUNICIPAL 840/2003.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/12/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/12/2019 09:00:01 | PAUTA | 073ª (SETUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 18/12/2019 09:00:02 | PAUTA | 076ª (SETUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 18/12/2019 09:00:03 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO | ||
| 18/12/2019 09:00:04 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | ||
| 19/12/2019 09:00:05 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 06/08/2020 09:00:06 | ENVIADO PARA O ARQUIVO | ARQUIVADO |
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