MENSAGEM 042/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

MENSAGEM 047/2019, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1178/2007, ALTERADA PELAS LEIS 1320/2009 E 1910/2018, DISPONDO SOBRE O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS.

MENSAGEM 049/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 233/1993 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E LEI MUNICIPAL 840/2003.

MENSAGEM 050/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, BEM COMO INSTITUI O PLANO ESPECÍFICO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM 052/2019, QUE INCLUI NA LEI MUNICIPAL Nº 2014/2019 (PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS) A TABELA QUE DEFINE O QUADRO DE VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PARA OS ANOS DE 2019, 2020 E 2021, EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO RPPS NA FORMA QUE ESPECIFICA.

MENSAGEM 053/2019, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 028/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.