MENSAGEM 052/2019, QUE INCLUI NA LEI MUNICIPAL Nº 2014/2019 (PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS) A TABELA QUE DEFINE O QUADRO DE VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PARA OS ANOS DE 2019, 2020 E 2021, EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO RPPS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/12/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 17/12/2019 09:00:01 | PAUTA | 075ª (SETUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 18/12/2019 09:00:02 | PAUTA | 076ª (SETUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 18/12/2019 09:00:03 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO | ||
| 18/12/2019 09:00:04 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | ||
| 19/12/2019 09:00:05 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 06/08/2020 09:00:06 | ENVIADO PARA O ARQUIVO | ARQUIVADO |
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