Resumo
MENSAGEM 052/2019, QUE INCLUI NA LEI MUNICIPAL Nº 2014/2019 (PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS) A TABELA QUE DEFINE O QUADRO DE VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PARA OS ANOS DE 2019, 2020 E 2021, EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO RPPS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/12/2019 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 17/12/2019 | 075ª (Setuagésima Quinta) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 17 de Dezembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 18/12/2019 | 076ª (Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 18 de Dezembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 18/12/2019 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO | |||
| 18/12/2019 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | |||
| 19/12/2019 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 06/08/2020 | ENVIADO PARA O ARQUIVO | ARQUIVADO |
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