Resumo
MENSAGEM 050/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, BEM COMO INSTITUI O PLANO ESPECÍFICO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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10/12/2019 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
17/12/2019 | 075ª (Setuagésima Quinta) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 17 de Dezembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
18/12/2019 | 076ª (Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 18 de Dezembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
12/02/2020 | 004ª (Quarta) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 12 de Fevereiro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
19/02/2020 | 006ª (Sexta) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 19 de Fevereiro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
19/02/2020 | PEDIDO DE VISTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
04/03/2020 | 008ª (Oitava) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 4 de Março de 2020 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
04/03/2020 | VOTAÇÃO ÚNICA | REPROVADO | |||
23/11/2020 | ENVIADO PARA O ARQUIVO | ARQUIVADO |
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