Resumo
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM 084/2023, ESPECIFICAMENTE AOS ARTIGOS 19, CAPUT E INCISOS I E II; AO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 124; AO ARTIGO 270 E AO ARTIGO 271, AMBOS DO PROJETO, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/01/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 16/01/2024 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 23/01/2024 | 001ª (Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 23 de Janeiro de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 23/01/2024 | 001ª (Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 23 de Janeiro de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 23/01/2024 | 001ª (Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 23 de Janeiro de 2024. mais | ORDEM DO DIA | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO | |
| 23/01/2024 | 001ª (Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 23 de Janeiro de 2024. mais | ORDEM DO DIA | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | APROVADO | |
| 23/01/2024 | 001ª (Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 23 de Janeiro de 2024. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | Veto mantido. |
| 23/01/2024 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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