VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM 059/2023, ESPECIFICAMENTE AO ART. 77, CAPUT E PARÁGRAFOS 1º E 2º, E À EMENDA LEGISLATIVA 2, QUE PROPÔS O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO 2º AO ART. 75 DO PROJETO, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM 084/2023, ESPECIFICAMENTE AOS ARTIGOS 19, CAPUT E INCISOS I E II; AO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 124; AO ARTIGO 270 E AO ARTIGO 271, AMBOS DO PROJETO, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM 059/2023, ESPECIFICAMENTE AO ART. 77, CAPUT E PARÁGRAFOS 1º E 2º, E À EMENDA LEGISLATIVA 2, QUE PROPÔS O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO 2º AO ART. 75 DO PROJETO, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM 084/2023, ESPECIFICAMENTE AOS ARTIGOS 19, CAPUT E INCISOS I E II; AO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 124; AO ARTIGO 270 E AO ARTIGO 271, AMBOS DO PROJETO, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Casimiro de Abreu utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
