LEVANTAMENTO DAS ÁREAS IDENTIFICADAS COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL HOJE LOCALIZADAS EM ÁREAS RURAIS NO MUNICÍPIO, COM A CONSEQUENTE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA DESIGNAÇÃO DOS REFERIDOS LOCAIS COMO “ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA”, VISANDO A LEGALIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS IDENTIFICADOS E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 06/02/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 06/02/2024 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 06/03/2024 09:00:02 | 008ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 6 de Março de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 06/03/2024 09:00:03 | 008ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 6 de Março de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 06/03/2024 09:00:04 | 008ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 6 de Março de 2024. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| 06/03/2024 09:00:05 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?