DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM CÂNCER.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/02/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 08/02/2024 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 19/02/2024 09:00:02 | PAUTA | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 09/04/2024 09:00:03 | PAUTA | 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 9 DE ABRIL DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 09/04/2024 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 9 DE ABRIL DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 10/04/2024 09:00:05 | PAUTA | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 10 DE ABRIL DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 10/04/2024 09:00:06 | 2ª VOTAÇÃO | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 10 DE ABRIL DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 10/04/2024 09:00:07 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 07/05/2024 09:00:08 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | Lei Municipal 2.443/2024 publicada na edição MCDLX do Jornal Oficial do Município. |
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