DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM CÂNCER.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/02/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 08/02/2024 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 19/02/2024 09:00:02 | 003ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 20 de Fevereiro de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 09/04/2024 09:00:03 | 017ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 9 de Abril de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 09/04/2024 09:00:04 | 017ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 9 de Abril de 2024. mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 10/04/2024 09:00:05 | 018ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 10 de Abril de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 10/04/2024 09:00:06 | 018ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 10 de Abril de 2024. mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 10/04/2024 09:00:07 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 07/05/2024 09:00:08 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | Lei Municipal 2.443/2024 publicada na edição MCDLX do Jornal Oficial do Município. |
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