REGULAMENTAÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PELOS ALUNOS, NOS MOLDES DO DECRETO 53.918/2024 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PROIBINDO O USO, ESPECIFICAMENTE, QUANDO DENTRO DA SALA DE AULA, FORA DA SALA DE AULA QUANDO HOUVER EXPLANAÇÃO DO PROFESSOR E/OU REALIZAÇÃO DE TRABALHOS INDIVIDUAIS OU EM GRUPO NA UNIDADE ESCOLAR, E DURANTE OS INTERVALOS, INCLUINDO O RECREIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 08/02/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 08/02/2024 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 21/02/2024 09:00:02 | 004ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 21 de Fevereiro de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 21/02/2024 09:00:03 | 004ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 21 de Fevereiro de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 21/02/2024 09:00:04 | 004ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 21 de Fevereiro de 2024. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| 21/02/2024 09:00:05 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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