REGULAMENTAÇÃO ATRAVÉS DE DECRETO MUNICIPAL A OPÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL 2.410/2024.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 07/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 07/05/2024 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 04/06/2024 09:00:02 | 031ª (Trigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA0 de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 4 de Junho de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 04/06/2024 09:00:03 | 031ª (Trigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA0 de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 4 de Junho de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 04/06/2024 09:00:04 | 031ª (Trigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA0 de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 4 de Junho de 2024. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| 05/06/2024 09:00:05 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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