Resumo
MENSAGEM 054/2019, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III DA LEI 972/05 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO - PCCV, COM BASE NA LEI FEDERAL 11738/2008, QUE FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/01/2020 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 14/01/2020 | 001ª (Primeira) Sessão Extra-Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 14 de Janeiro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 14/01/2020 | 001ª (Primeira) Sessão Extra-Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 14 de Janeiro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 14/01/2020 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO | |||
| 14/01/2020 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | |||
| 14/01/2020 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 06/08/2020 | ENVIADO PARA O ARQUIVO | ARQUIVADO |
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