MENSAGEM 054/2019, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III DA LEI 972/05 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO - PCCV, COM BASE NA LEI FEDERAL 11738/2008, QUE FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/01/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 14/01/2020 09:00:01 | PAUTA | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 14 DE JANEIRO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 14/01/2020 09:00:02 | PAUTA | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 14 DE JANEIRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 14/01/2020 09:00:03 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO | ||
| 14/01/2020 09:00:04 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | ||
| 14/01/2020 09:00:05 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 06/08/2020 09:00:06 | ENVIADO PARA O ARQUIVO | ARQUIVADO |
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