Descrição 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 14 DE JANEIRO DE 2020
MENSAGEM 054/2019, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III DA LEI 972/05 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO - PCCV, COM BASE NA LEI FEDERAL 11738/2008, QUE FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
MENSAGEM 054/2019, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III DA LEI 972/05 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO - PCCV, COM BASE NA LEI FEDERAL 11738/2008, QUE FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
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