Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM NO LOTEAMENTO VISTA ALEGRE, PASSANDO À CATEGORIA DE BEM DOMINICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/07/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 16/07/2024 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 06/08/2024 | 039ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 6 de Agosto de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 13/08/2024 | 041ª (Quadragésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 13 de Agosto de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 13/08/2024 | 041ª (Quadragésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 13 de Agosto de 2024. mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 14/08/2024 | 042ª (Quadragésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 14 de Agosto de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 14/08/2024 | 042ª (Quadragésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 14 de Agosto de 2024. mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 14/08/2024 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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