DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM NO LOTEAMENTO VISTA ALEGRE, PASSANDO À CATEGORIA DE BEM DOMINICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/07/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 16/07/2024 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 06/08/2024 09:00:02 | PAUTA | 039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 6 DE AGOSTO DE 2024. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 13/08/2024 09:00:03 | PAUTA | 041ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 13 DE AGOSTO DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 13/08/2024 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | 041ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 13 DE AGOSTO DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 14/08/2024 09:00:05 | PAUTA | 042ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 14 DE AGOSTO DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 14/08/2024 09:00:06 | 2ª VOTAÇÃO | 042ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 14 DE AGOSTO DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 14/08/2024 09:00:07 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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