ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 011/2009.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/02/2025 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 05/02/2025 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 05/02/2025 09:00:02 | PAUTA | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 05/02/2025 09:00:03 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | APROVADO | Regime de Urgência Especial aprovado. |
| 05/02/2025 09:00:04 | PAUTA | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 05/02/2025 09:00:05 | VOTAÇÃO ÚNICA | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 05/02/2025 09:00:06 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 06/02/2025 12:00:00 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | Lei Complementar 061/2025 publicada na Edição MDLXIX do Jornal Oficial do Município. |
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