AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE GESTÃO ASSOCIADA COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA A EXECUÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/03/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/03/2020 09:00:01 | PAUTA | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 11 DE MARÇO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 17/03/2020 09:00:02 | PAUTA | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 17 DE MARÇO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 18/03/2020 09:00:03 | PAUTA | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 18 DE MARÇO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 18/03/2020 09:00:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO | ||
| 18/03/2020 09:00:05 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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