Resumo
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE GESTÃO ASSOCIADA COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA A EXECUÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/03/2020 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 11/03/2020 | 010ª (Décima) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 11 de Março de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 17/03/2020 | 011ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 17 de Março de 2020 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 18/03/2020 | 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 18 de Março de 2020 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 18/03/2020 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO | |||
| 18/03/2020 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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