DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/08/2025 11:36:11 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 26/08/2025 10:00:00 | PAUTA | 044ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 26 DE AGOSTO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 09/09/2025 10:20:00 | PAUTA | 048ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 9 DE SETEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 09/09/2025 10:40:00 | 1ª VOTAÇÃO | 048ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 9 DE SETEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 30/09/2025 10:20:00 | PAUTA | 053ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 30/09/2025 10:40:00 | 2ª VOTAÇÃO | 053ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 01/10/2025 09:22:00 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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