DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU ÀS NORMAS INSTITUÍDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/09/2025 10:45:58 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 10/09/2025 10:45:59 | PAUTA | 049ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 17/09/2025 10:20:00 | PAUTA | 050ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 17/09/2025 10:30:00 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 050ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | Por maioria. |
| 17/09/2025 10:30:33 | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | 050ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 17/09/2025 10:40:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 050ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | 10 Emendas apresentadas e rejeitadas por maioria. Projeto de Lei aprovado por maioria. |
| 19/09/2025 14:00:00 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | Ofício recebido fisicamente pelo Gabinete do Prefeito em virtude da indisponibilidade do sistema de processo eletrônico da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu. |
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