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SESSÃO ORDINÁRIA: 050/2025

Informações da sessão
Data: 17/09/2025
Status: ABERTA

Descrição
050ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.

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MENSAGEM Nº 042/2025 10/09/2025

  • ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 E REVOGA O § 2º DO ART. 19, AMBOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.

Situação: Retirado

Autor: Ramon Dias Gidalte

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MENSAGEM Nº 041/2025 10/09/2025

  • DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU ÀS NORMAS INSTITUÍDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.

Situação: Aprovado

Autor: Ramon Dias Gidalte

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