ALTERA DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/09/2025 11:42:07 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 24/09/2025 11:43:33 | PAUTA | 052ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 30/09/2025 10:20:00 | PAUTA | 053ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 30/09/2025 10:40:00 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 053ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 30/09/2025 10:40:01 | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | 053ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 30/09/2025 10:40:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 053ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 01/10/2025 09:22:00 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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