DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ESSENCIALIDADE DE ATIVIDADES COMERCIAIS DURANTE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DECORRENTES DE PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/06/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 09/06/2020 09:00:01 | PAUTA | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 9 DE JUNHO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 09/06/2020 09:00:02 | PAUTA | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 9 DE JUNHO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 09/06/2020 09:00:03 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 9 DE JUNHO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 09/06/2020 09:00:04 | VOTAÇÃO ÚNICA | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 9 DE JUNHO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 09/06/2020 09:00:05 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 25/06/2020 09:00:06 | VETO | TOTAL | ||
| 07/07/2020 09:00:07 | VETO | TOTAL | Veto rejeitado. |
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