Resumo
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ESSENCIALIDADE DE ATIVIDADES COMERCIAIS DURANTE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DECORRENTES DE PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/06/2020 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 09/06/2020 | 016ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 9 de Junho de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 09/06/2020 | 016ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 9 de Junho de 2020 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 09/06/2020 | 016ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 9 de Junho de 2020 mais | ORDEM DO DIA | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO | |
| 09/06/2020 | 016ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 9 de Junho de 2020 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | |
| 09/06/2020 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 25/06/2020 | VETO | TOTAL | |||
| 07/07/2020 | VETO | TOTAL | Veto rejeitado. |
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