OFICIOS RECEBIDOS: 465/2020

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Informações da matéria

Autor: Paulo Cezar Dames Passos

Data: 22/06/2020

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Ementa

ENCAMINHA PARA CIÊNCIA VOTO PROFERIDO NO PROCESSO TCE/RJ 244.015-8/2019, EM RESPOSTA À CONSULTA FEITA PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, QUE VERSA SOBRE ENTENDIMENTO DA CORTE DE CONTAS ACERCA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 E SUA APLICABILIDADE.

• Trâmite

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
22/06/2020 09:00:00			APRESENTAÇÃO	EM TRAMITAÇÃO
30/06/2020 09:00:01	018ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 30 de Junho de 2020 mais	EXPEDIENTE	PAUTA	EXPEDIENTE

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