INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 29/06/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 07/07/2020 09:00:01 | 019ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 7 de Julho de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 15/07/2020 09:00:02 | 020ª (Vigésima) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 15 de Julho de 2020 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 15/07/2020 09:00:03 | 020ª (Vigésima) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 15 de Julho de 2020 mais | ORDEM DO DIA | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO |
| 15/07/2020 09:00:04 | 020ª (Vigésima) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 15 de Julho de 2020 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| 16/07/2020 09:00:05 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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